Um estudo registrou 643 entregas voluntárias com 708 felinos de 11 espécies entre 2015 e novembro de 2021. A via facilita resgates, mas dados fragmentados impedem distinguir achados genuínos, posse ilegal e possíveis cadeias de tráfico.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do pacto voluntário, mas validou normas estaduais que retiram incentivos fiscais das empresas participantes. A decisão preserva o instrumento no direito, sem reverter a saída das grandes tradings nem restaurar sua força operacional.
O Observatório de Resíduos Perigosos UBA–UNR projeta 12,7 milhões de toneladas em 2026, com apenas 917.700 tratadas adequadamente. A taxa melhora diante dos 5,57% de 2025, mas a falta de estatísticas oficiais consolidadas, rastreabilidade e adesão empresarial mantém uma lacuna ambiental crítica.