A Legislatura de Chubut declarou emergência hídrica pelo prazo de um ano e deu ao Poder Executivo provincial uma ferramenta excepcional para intervir sobre um problema que já não aparece como uma contingência isolada: a queda das vazões nas bacias provinciais e a pressão sobre o abastecimento de água potável. A norma foi aprovada em Rawson na sessão ordinária de quinta-feira, 6 de agosto, com 17 votos afirmativos, e foi apresentada como uma resposta institucional para acelerar decisões em um território no qual a água condiciona cidades, produtores, sistemas rurais e infraestrutura básica.
O texto autoriza o Instituto Provincial da Água e a Secretaria de Infraestrutura, Energia e Planejamento a desenvolver ações urgentes e imediatas para enfrentar a emergência. Em termos operacionais, o ponto central está na autorização para realizar contratações diretas de serviços e obras necessárias, mecanismo pensado para reduzir prazos administrativos quando a segurança do abastecimento ou a disponibilidade do recurso exige resposta rápida. A emergência, portanto, funciona como instrumento de gestão pública, não apenas como declaração ambiental.
O racional estratégico do governo é que a província precisa de capacidade de execução antes que a deterioração das vazões se transforme em restrições mais severas, falhas de abastecimento ou conflitos entre usos urbanos, produtivos e ambientais. Em Chubut, a gestão da água não pode ser separada da geografia patagônica: longas distâncias, sistemas de captação vulneráveis, localidades dependentes de rios e lagos, e uma matriz produtiva que precisa de previsibilidade para sustentar agricultura, serviços e consumo residencial.
O debate legislativo, porém, mostrou o outro lado de toda emergência: a concentração de atribuições. A oposição questionou se o projeto habilita contratações diretas sem um esquema de controle suficientemente robusto e afirmou que parte da informação usada correspondia a dados de 2024. A deputada Norma Arbilla, do bloco Arriba Chubut, rejeitou a iniciativa ao apontar inconsistências, enquanto Tatiana Goic, do Primero Chubut-CET, justificou sua abstenção pela falta de informação, embora tenha reconhecido a gravidade do problema hídrico.
O risco institucional não é menor. Uma emergência hídrica pode permitir obras indispensáveis, compra de equipamentos, reparos em sistemas de captação ou intervenções em aquedutos, mas também pode abrir zonas opacas se prioridades, orçamentos, adjudicatários, prazos e critérios técnicos não forem publicados. A tensão real não está entre fazer ou não fazer, e sim entre acelerar sem perder rastreabilidade. Uma política ambiental madura exige que a urgência conviva com dados públicos, relatórios periódicos e mecanismos de prestação de contas.
A etapa que se abre agora será administrativa e orçamentária. O Executivo provincial deverá transformar a lei em decretos, expedientes, obras concretas e contratações justificadas pela emergência. O Instituto Provincial da Água terá de ordenar prioridades segundo criticidade das bacias, abastecimento urbano, impacto produtivo e estado da infraestrutura. Os próximos movimentos reais estarão na publicação dos primeiros projetos, na identificação das áreas críticas e na forma como a Legislatura controlará o uso das faculdades excepcionais durante os doze meses de vigência.
