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Suriname notifica despejos por ocupações e desmatamento ilegal na floresta amazônica

O governo de Jennifer Geerlings-Simons formou uma equipe interministerial e notificou formalmente ocupantes menonitas para deixar áreas do interior onde foi detectado desmatamento sem autorização. A medida inicia um processo administrativo e migratório; não significa que os despejos já tenham sido executados.

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O governo do Suriname endureceu sua resposta a ocupações agrícolas e desmatamentos sem autorização no interior amazônico. A presidente Jennifer Geerlings-Simons informou que pessoas ligadas a comunidades menonitas receberam notificações de oficial de Justiça para deixar as áreas ocupadas. As ordens iniciam formalmente um processo; o cumprimento e qualquer despejo forçado ainda dependem de etapas posteriores.

A administração criou um grupo de trabalho com apoio de três ministérios para coordenar terra, imigração, segurança e proteção florestal. A variedade de competências reflete a complexidade do caso: as autoridades investigam a legalidade da ocupação e do corte, além da situação migratória de adultos estrangeiros e suas famílias. A presidência também mencionou casos de crianças com nacionalidade surinamesa cujos pais estariam em situação irregular.

O princípio anunciado é impedir que a agricultura avance sobre a floresta tropical do interior. Geerlings-Simons afirmou que projetos agrícolas de estrangeiros devem ficar na planície costeira, onde não exijam a remoção de floresta primária. Seu governo também começou a reverter decisões da gestão anterior que haviam transferido extensas áreas florestais ao Ministério da Agricultura para possíveis empreendimentos de grande escala.

O conflito tem antecedentes. Em 2024, o Suriname cancelou um plano-piloto que poderia destinar cerca de 30 mil hectares a 50 famílias menonitas após questionamentos ambientais e processuais. Em 2026, voltaram os alertas com visitas de produtores menonitas de Belize e famílias contratadas por empresas locais para plantar milho e soja. A medida atual se dirige a ocupações e cortes considerados ilegais, não a uma proibição geral baseada em religião ou origem.

A escala ambiental explica a reação. Cerca de 93% do território do Suriname mantém cobertura florestal, e o país reivindica a condição de alta floresta e baixo desmatamento. A agricultura mecanizada em floresta primária pode fragmentar habitats, elevar riscos de incêndio e agroquímicos e enfraquecer receitas ligadas a créditos de carbono. As ameaças se somariam à pressão da mineração de ouro e da extração ilegal de madeira.

A governança territorial também afeta povos indígenas e comunidades maroons, cujos direitos coletivos sobre territórios tradicionais ainda não têm reconhecimento interno pleno apesar de decisões internacionais. Toda recuperação ou redistribuição deve distinguir propriedade, concessões e ocupação e garantir informação, consulta e devido processo. Deter o desmatamento ilegal só é compatível com esses direitos se a execução não criar novos atos arbitrários.

Os próximos marcos serão verificar quem cumpre as notificações, quanto foi desmatado, quais licenças faltavam e quais sanções ou ações de restauração serão exigidas. O governo também terá de esclarecer o destino de contratos e transferências herdados. Por enquanto, há uma decisão política e um processo em curso; não existe balanço público final de despejos concluídos, floresta recuperada ou responsabilidades estabelecidas.

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