Singapura aprovou com urgência uma reforma da lei de fumaça transfronteiriça após o pior episódio desde 2015. As mudanças ampliam investigações corporativas, rastreiam relações e permitem agir antes da chegada da poluição, embora o governo admita os limites da lei nacional no exterior.
Uma empresa condenada poderá pagar até S$1 milhão por dia e S$20 milhões no total, ante S$100 mil e S$2 milhões. Tribunais também podem retirar benefícios, e uma via civil chega a S$10 milhões sem dupla punição no mesmo caso.
A NEA poderá mandar entidades com ligações suspeitas contratar avaliadores privados aprovados, às próprias custas. Eles examinam operação, propriedade, cadeias e financiamento e informam a agência. A ordem apura fatos, não prova crime; tribunais decidem responsabilidade.
O governo poderá designar entidades e proibir terceiros de oferecer bens, serviços ou crédito. Violar ordem custa até S$1 milhão por ato e S$100 mil por dia. Dez empresas registradas já receberam pedidos de informação sobre a fumaça de 2026.
Outras regras permitem prisão em Singapura, notificação eletrônica, julgamento à revelia com garantias e ação quando fogo externo gera risco antes de a fumaça chegar. Distância, duração, área, ventos e clima orientarão investigações seletivas.
A empresa não poderá apenas dizer que terceiro iniciou o fogo sem conhecimento; terá de mostrar prevenção e combate razoáveis. Mas designação ou relatório adverso não deve virar condenação automática: prova transparente, defesa e revisão judicial são necessárias.
Grace Fu alertou que as ferramentas não garantem processos. Evidência externa depende de acesso e cooperação. Força-tarefa com a Indonésia e ASEAN em 2027 continuam essenciais; sucesso será ligar fogo a decisões, evitar ignições e reduzir exposição, não só aumentar multas.
