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Caso de 14 comunidades Q'eqchi' expulsas pela cana chega à Corte Interamericana

A CIDH pede que a Guatemala responda por expulsões violentas, falta de consulta, perda de cultivos e ausência de títulos coletivos. A remessa abre o processo; ainda não há sentença.

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Quinze anos após os despejos no Polochic, o caso de 14 comunidades maias Q'eqchi' chegou à Corte Interamericana. A CIDH anunciou em 28 de outubro o envio formalizado em 17 de setembro.

Remessa não é condenação. A Comissão apresenta fatos e reparações; a Corte ouve Estado e vítimas antes de sentença vinculante. Não havia data.

A disputa data ao menos de 2005, quando empresas compraram terras ocupadas há séculos sem títulos adequados. Em 2011, tribunal autorizou retirar as 14 comunidades.

A CIDH denuncia violência, força desproporcional e falta de análise histórica. Em maio de 2013, cinco indígenas foram baleados no despejo de 95 famílias em Río Polochic.

A Comissão diz que a cana avançou sem consulta ou estudos, destruindo arroz, milho e feijão e afetando alimentação. A Guatemala poderá contestar.

Pede retorno seguro, comida, água, casa, títulos coletivos e marco ancestral, com orçamento, prazo e consulta adequada.

O caso pode fixar padrões de titulação, agroindústria, consulta e alimento. Acesso à Corte não devolve terra; a execução futura é decisiva.