La Pampa voltou a levar o conflito pelo rio Atuel ao centro judicial da Argentina. No marco do Dia da Luta pelo Rio Atuel, o governador Sergio Ziliotto apresentou um novo pedido de pronto despacho à Suprema Corte de Justiça da Nação para exigir que o tribunal faça cumprir suas próprias sentenças e ordene a restituição efetiva de uma vazão mínima permanente para o território pampeano. A iniciativa busca transformar decisões definitivas em água real, uma diferença decisiva para comunidades e ecossistemas que há décadas vivem com o leito interrompido ou severamente reduzido.
O pedido se apoia em uma história ambiental que La Pampa transformou em política de Estado. A data recorda o telegrama enviado em 6 de agosto de 1947 pelo radiotelegrafista Angel Garay ao presidente Juan Domingo Peron, denunciando o corte do Atuel por Mendoza. Quase oitenta anos depois, o processo já não discute apenas memória provincial: envolve direitos hídricos interjurisdicionais, reparação ambiental, acesso à informação e a capacidade da mais alta corte argentina de executar decisões que ela própria emitiu.
A base jurídica imediata está nas decisões da Suprema Corte de 2017 e 2020. Em dezembro de 2017, o tribunal reconheceu a interjurisdicionalidade do rio, declarou a existência de dano ambiental no noroeste de La Pampa e ordenou definir uma vazão apta a recompor o ecossistema afetado. Em julho de 2020, diante da falta de acordo entre La Pampa e Mendoza, fixou uma meta interina obrigatória de 3,2 metros cúbicos por segundo no limite interprovincial, junto com obras e monitoramento. Para o governo pampeano, nenhuma dessas obrigações foi cumprida de maneira efetiva.
O ponto político do novo escrito é que o descumprimento não se explica por uma impossibilidade física, mas pela forma como o recurso é administrado. A apresentação cita declarações recentes de autoridades hídricas de Mendoza sobre perspectivas favoráveis pelas nevascas do inverno e as contrapõe a práticas que La Pampa considera parte do problema: irrigação ineficiente, uso excessivo, acumulação em reservatórios e manejo unilateral do sistema. Nessa leitura, a ausência de vazão não é apenas consequência climática, mas resultado de prioridades produtivas e territoriais que deixam o trecho pampeano sem recomposição ecológica.
O risco ambiental é acumulativo. Sem escoamento suficiente, o oeste pampeano perde umidade, biodiversidade, produtividade e condições sociais de permanência; os solos se degradam, as atividades rurais ficam mais frágeis e a reparação se torna mais cara a cada temporada perdida. Por isso o pedido também invoca a Lei Geral do Ambiente e o Acordo de Escazú. Não se trata apenas de cumprir uma cota de água, mas de deter uma regressão ecológica e social com informação pública, participação, controle e responsabilidade estatal.
A etapa que se abre depende menos de novas provas do que de execução institucional. A Suprema Corte pode pedir novos relatórios, intimar Mendoza, ordenar medidas de cumprimento, exigir cronogramas de obras e reforçar o sistema de monitoramento da vazão no limite interprovincial. Para La Pampa, o próximo movimento real deve ser uma decisão judicial que converta a sentença em fluxo verificável. Para Mendoza, o custo de seguir resistindo será político, ambiental e jurídico, porque o caso já se tornou uma prova nacional sobre federalismo hídrico e cumprimento ambiental.
