A Suprema Corte dos EUA abriu o período 2026-2027 com disputa capaz de orientar dezenas de ações climáticas. Em 5 de outubro ouviu ExxonMobil e Suncor contra a cidade e o condado de Boulder, Colorado. A questão é se a lei federal impede tribunais estaduais de julgar danos ligados a emissões globais.
Boulder processou em 2018, antes do incêndio Marshall. As autoridades alegam que as empresas enganaram o público sobre seus produtos e pedem danos não especificados para adaptação e desastres. Usam responsabilidade civil e defesa do consumidor estaduais, não um teto nacional de emissões.
As empresas dizem que a ação regula indiretamente atividade mundial e é afastada pela Lei do Ar Limpo e autoridade federal. O governo Trump as apoia. Boulder afirma buscar compensação por prejuízo local e conduta comercial supostamente enganosa.
Tribunais inferiores e a Suprema Corte do Colorado deixaram o caso avançar, mas não provaram engano, nexo ou valor. A corte federal também avalia se pode revisar processo ainda não encerrado. Não houve julgamento do mérito.
O incêndio Marshall de dezembro de 2021 tornou o debate concreto. Destruiu mais de mil casas em Louisville e Superior e causou cerca de US$ 2 bilhões em danos. O clima foi considerado fator, mas a ação começou três anos antes e não decide quem iniciou o fogo.
O alcance supera o Colorado. Governos processam por custos de incêndio, inundação, seca e litoral. Vitória empresarial pode bloquear casos; vitória de Boulder só permitiria prosseguir, sem responsabilidade ou indenização automática.
A decisão deverá ser lida pelo alcance exato. A Corte pode tratar de jurisdição e primazia federal sem criar fórmula científica para cada desastre. Nesta etapa, pergunta-se quem pode ouvir as ações e sob qual lei as provas serão testadas.
